Hashtag: #regimeTrabalho

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Programa Emprega + Mulheres: Limite de idade e/ou condição dos filhos

No âmbito Programa Emprega + Mulheres, qual o limite de idade e/ou a condição dos filhos do(a) empregado(a) beneficiados(as) do programa? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Programa Emprega + Mulheres: Substituição da licença-maternidade por redução de jornada

No âmbito Programa Emprega + Mulheres, a empregada ou empregado poderão substituir a prorrogação adicional de 60 dias da licença-maternidade (àquele além dos 120 dias) pela redução da jornada de trabalho? (...)

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Programa Emprega + Mulheres: Licença-maternidade

No âmbito Programa Emprega + Mulheres, a empregada ou empregado poderão compartilhar a prorrogação adicional de 60 dias da licença-maternidade (àquele além dos 120 dias)? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Programa Emprega + Mulheres: Medidas de flexibilização do trabalho

No âmbito Programa Emprega + Mulheres, quais são as medidas de apoio à parentalidade por meio da flexibilização do regime de trabalho que podem ser adotadas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)



Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)