Programa Emprega + Mulheres: Licença-maternidade

1) Pergunta:

No âmbito Programa Emprega + Mulheres, a empregada ou empregado poderão compartilhar a prorrogação adicional de 60 dias da licença-maternidade (àquele além dos 120 dias)?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe esclarecer que a empresa participante do Programa Empresa Cidadã está autorizada a substituir o período de prorrogação da licença-maternidade de que trata a Lei nº 11.770/2008 (o adicional de 60 dias da licença-maternidade) pela redução de jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento) pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

Esse benefício poderá ser compartilhado entre a empregada e o empregado requerente, desde que:

1. ambos sejam empregados de pessoa jurídica aderente ao Programa Empresa Cidadã; e
2. a decisão seja adotada conjuntamente, na forma estabelecida em regulamento.

Vale mencionar que a prorrogação poderá ser usufruída pelo empregado da pessoa jurídica que aderir ao citado Programa somente após o término da licença-maternidade, desde que seja requerida com 30 (trinta) dias de antecedência.