Redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS

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Quadro Prático: Operações com tratamento fiscal diferenciado do ICMS

Veremos neste Roteiro de Procedimentos um "Quadro Prático" com as principais operações que possuem tratamento fiscal diferenciado do ICMS no Estado de São Paulo. Na montagem deste quadro, utilizamos como base o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. Nunca é demais lembrar que as operações que envolvem circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte (...)

Artigo postado em: 09/06/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Cesta básica: Arroz e feijão

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário a que estão submetidos os produtos arroz e o feijão no Estado de São Paulo. Para tanto, utilizaremos como base o RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e outras normas não menos importantes citadas ao longo deste trabalho. (...)

Artigo postado em: 28/06/2022.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS

Quadro Prático: Operações com tratamento fiscal diferenciado do ICMS

Cesta básica: Arroz e feijão

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