Redução de Base Calculo (BC)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Operações internas com café torrado

Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS nas operações internas com café torrado? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Saída interestadual de alho

O Estado de São Paulo prevê redução de Base de Cálculo (BC) nas operações interestaduais com alho, realizadas pelo produtor? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Componentes de sistemas espaciais

Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS nas operações com componentes de sistemas espaciais destinadas à empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A.? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Relacionamento com a Substituição Tributária

No calculo do ICMS-ST poderá ser deduzidas eventuais reduções de Base de Cálculo (BC)? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Serviço de televisão por assinatura

A prestação de serviço de televisão por assinatura possui algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Pedra britada e pedra de mão

Existe algum benefício fiscal do ICMS nas saídas de pedra britada e pedra de mão no Estado de São Paulo? (...)

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Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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