Retificação de Darf (Redarf)

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Redarf: Procedimentos para retificação de Darf

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), com fundamento na Instrução Normativa SRF nº 672/2006. Lembramos que o documento base para essa retificação é o formulário denominado Redarf. (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Redarf: Uso para alterar data do pagamento

É permitido a utilização de Redarf para alterar a data do pagamento de tributo? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para desmembramento de Darf

É permitido a utilização de Redarf para desmembramento de Darf em 2 (dois) ou mais documentos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar Regime de Tributação

É permitido a utilização de Redarf para alterar Regime de Tributação do IRPJ? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar valor total do Darf

É permitido a utilização de Redarf para alterar o valor total do Darf? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Retificação pela internet

É possível efetuar a retificação do Darf pela internet? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar código de receita de comércio exterior

É permitido a utilização de Redarf para alterar o Código de Receita (CR) de comércio exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Mudança de opção para quem já recolheu a 1ª quota

Poderá haver mudança da opção para o contribuinte que já efetuou o recolhimento da primeira quota ou de quota única com base no lucro presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)