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Redarf: Uso para alterar valor total do Darf

1) Pergunta:

É permitido a utilização de Redarf para alterar o valor total do Darf?

2) Resposta:

Não. O formulário de Retificação de Darf (Redarf) emitido para alterar o valor total do Darf será indeferido pela Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB). Assim, a empresa que recolheu tributo em Darf com o valor total errado não poderá emitir Redarf para alterar esse valor.

Nota VRi Consulting:

(1) Quer saber se é permitido a utilização de Redarf para alterar Regime de Tributação do IRPJ?, então acesse nossa pergunta "Redarf: Uso para alterar Regime de Tributação".

Base Legal: Art. 11, caput, VIII da Instrução Normativa SRF nº 672/2006 (Checado pela VRi Consulting em 27/01/25).

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