Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)

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Regime Especial Simplificado de Exportação (Rese)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos previstos na legislação para a fruição dos incentivos fiscais relacionado ao Regime Especial Simplificado de Exportação. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 450-A a 450-I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como a Portaria CAT nº 31/2005, que disciplina a aplicação desse Regime. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Regimes especiais: Recof importação

Como uma empresa que pratica o RECOF IMPORTAÇÃO fará para registrar os seus créditos, caso efetue venda no mercado interno (neste caso a empresa deve pagar as contribuições incidentes e pode, consequentemente, se apropriar dos créditos)? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


Documentos de insumos: Transferência de importações entre drawback e outro regime aduaneiro

Transferi importações entre o regime de drawback e outro regime aduaneiro ou tributário especial (exemplo: REPETRO, RECOF). Devo desvincular as DI que restaram no AC após a conclusão do processo de transferência para o outro regime aduaneiro? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)


Regimes aduaneiros: Registros e relatórios - Recof

Como devem ser efetuados os registros e relatórios a que estão obrigados os beneficiários dos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e RECOF? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)


Recof-Sped: Requisitos e condições para habilitação

Quais são os requisitos e condições necessárias para a habilitação ao Recof-Sped? (...)

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Área: Comércio Exterior (Assuntos diversos)


Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Veja como solicitar certidões de ação trabalhista e negativa de débitos trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Receita facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)


Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em reclamação trabalhista

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025

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Área: Trabalhista (Trabalhista)