Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)

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Regime Especial Simplificado de Exportação (Rese)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos previstos na legislação para a fruição dos incentivos fiscais relacionado ao Regime Especial Simplificado de Exportação. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 450-A a 450-I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como a Portaria CAT nº 31/2005, que disciplina a aplicação desse Regime. (...)

Artigo postado em: 27/08/2024.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Documentos de insumos: Transferência de importações entre drawback e outro regime aduaneiro

Transferi importações entre o regime de drawback e outro regime aduaneiro ou tributário especial (exemplo: REPETRO, RECOF). Devo desvincular as DI que restaram no AC após a conclusão do processo de transferência para o outro regime aduaneiro? (...)

Pergunta postada em: 20/07/2025.

Área: Comércio Exterior (Drawback)

Regimes aduaneiros: Registros e relatórios - Recof

Como devem ser efetuados os registros e relatórios a que estão obrigados os beneficiários dos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e RECOF? (...)

Pergunta postada em: 20/07/2025.

Área: Comércio Exterior (Exportação)

Regimes especiais: Recof importação

Como uma empresa que pratica o RECOF IMPORTAÇÃO fará para registrar os seus créditos, caso efetue venda no mercado interno (neste caso a empresa deve pagar as contribuições incidentes e pode, consequentemente, se apropriar dos créditos)? (...)

Pergunta postada em: 13/07/2025.

Área: Sped (EFD-Contribuições)