Provisão de férias

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Férias (antiga Provisão de férias)

Abordaremos neste Roteiro, as regras aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na sistemática de apuração do Lucro Real, previstas para a apropriação mensal das férias de empregados (antiga provisão de férias) e seus respectivos encargos sociais, cuja dedução é expressamente admitida na legislação do Imposto de Renda, conforme estabelecido pelo artigo 342 do RIR/2018. A contabili (...)

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Provisão de férias: Não constituição

Como deverá proceder a pessoa jurídica que não houver constituído a provisão para pagamento de férias a seus empregados? (...)

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Provisão de férias: Limite para constituição

Qual o limite para constituição da provisão para pagamento de remuneração correspondente a férias de seus empregados? (...)

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Provisão de férias: Contagem de dias

Como é feita a contagem de dias de férias a que já tiver direito o empregado na época do balanço? (...)

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Provisão de férias: Procedimentos para cálculo

Como será efetuado o cálculo da provisão para pagamento de férias? (...)

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Provisão de férias: Procedimento no período seguinte

Como proceder no período de apuração seguinte ao do provisionamento de férias dos empregados? (...)

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Provisão de férias: Procedimentos a serem observados no caso de não constituição

Como deverá proceder a pessoa jurídica que não houver constituído a provisão para pagamento de férias a seus empregados? (...)

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TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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