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Doações ao Fundo Nacional da Pessoa Idosa: Incentivos fiscais para doador pessoa física e jurídica

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos os aspectos tributários relacionados às doações efetuadas ao Fundo Nacional da Pessoa Idosa, com vistas a incentivar as pessoas físicas e jurídicas a participarem da causa. Essa doação, sendo bem controlada e administrada não acarretará custos adicionais para o doador, pois o montante doado poderá ser abatido do Imposto de Renda dos contribuintes, desde que observados os requisitos legais presentes na legislaçã (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)



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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


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Área: Trabalhista (Trabalhista)


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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)


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Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)