Pessoa com deficiência

Hashtag: #pessoaDeficiencia

Isenção do IPI: Veículos destinados a pessoas com deficiência física ou com transtorno do espectro autista

A Lei nº 8.989/1995 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis de passageiros destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda ou com transtorno do espectro autista, ainda que tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade. Trata-se de um benefício fiscal muito importante para essas pessoas, que vêm nele uma forma de inclusão social. Neste Roteiro, examinaremos os requisi (...)

Artigo postado em: .

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Requisitos a comprovar - Pessoa com deficiência

O que a pessoa com deficiência deverá comprovar para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Auxílio-inclusão: Pessoas que possuem direito

Quem possuí direito ao auxílio-inclusão? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Pessoa com deficiência: Conceito para fins de reconhecimento da aposentadoria

O que vêm a ser considerado pessoa com deficiência para fins de reconhecimento do direito à aposentaria das pessoas com deficiência? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Previdenciário (Aposentadoria)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)