Personalidade jurídica

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Declaração de direitos de liberdade econômica

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições trazidas pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que instituiu a "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" e trouxe alteração em diversos dispositivos legais visando a simplificar a vida do empresariado brasileiro. (...)

Artigo postado em: 19/02/2024.

Área: Societário (Direito de Empresa)

Contrato de sociedade em conta de participação (SCP)

O presente Roteiro de Procedimentos tem por objetivo apresentar aos nossos leitores um modelo de contrato de sociedade em conta de participação (SCP). Vale lembrar que esse tipo societário é regido, em linhas gerais, pelos artigos 991 e 996 do Código Civil/2002, aprovado pela Lei nº 10.402/2002. (...)

Artigo postado em: 26/11/2022.

Área: Direito Comercial (Contratos)

Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

Notícia postada em: 07/01/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

Notícia postada em: 07/01/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Personalidade jurídica

Declaração de direitos de liberdade econômica

Contrato de sociedade em conta de participação (SCP)

Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

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Veja como solicitar certidões de ação trabalhista e negativa de débitos trabalhistas

Receita facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda

Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade

Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em reclamação trabalhista

Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025

Trabalhador discriminado por usar tranças será indenizado e terá rescisão indireta

Justiça do Trabalho vai julgar ação contra cobrança de taxa de inscrição por agência de emprego

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS