Patrocínio

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Incentivos fiscais para as atividades de caráter desportivo

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Lei de Incentivo ao Esporte, focando, principalmente, no incentivo fiscal dado ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 11.438/2006 e o Decreto nº 6.180/2007, que veio regulamentar a Lei de Incentivo ao Esporte. (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Receita Bruta no Simples Nacional: Verba de patrocínio

A verba de patrocínio é tributável no Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Incentivo ao desporto: Conceitos inerentes

Quais são os conceitos de patrocínio, doação, patrocinador, doador e proponente para fins de aplicação da lei de incentivo às atividades de caráter desportivo? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Dedutibilidade: Patrocínio de clube de futebol

As despesas com patrocínio de clube de futebol profissional podem ser deduzidas na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incentivo à cultura: Conceitos de doações e patrocínios

Em relação aos incentivos fiscais à cultura, quais são os conceitos e a abrangência das doações e patrocínio? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Programa de Ação Cultural (PAC): Pagamento do projeto a ser patrocinado

Como o contribuinte deverá efetuar o pagamento do projeto a ser patrocinado no âmbito do Programa de Ação Cultural (PAC)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)