Hashtag: #opcaoSimplesNacional

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Opção pelo Simples Nacional: Receitas com exportação de mercadorias e/ou serviços

Contribuinte que aufere receitas com exportação de mercadorias e/ou serviços está sujeito ao mesmo limite de R$ 4.800.000,00? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples nacional: Serviços de vigilância, limpeza ou conservação

Pode optar pelo Simples Nacional a empresa que presta serviços de vigilância, limpeza ou conservação mediante cessão ou locação de mão-de-obra? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Locação de imóveis próprios

A locação de imóveis próprios, se for feita eventualmente e não constar do objeto social da empresa, é permitida aos optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples nacional: Locação de veículos com motorista

Pretendo abrir uma empresa de locação de veículos com motorista. Posso optar pelo Simples Nacional ou isso é considerado cessão de mão-de-obra? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros

Posso prestar serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e optar pelo Simples Nacional? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Informação de atividade impeditiva no CNPJ

Se constar no cadastro da empresa no CNPJ alguma atividade impeditiva à opção pelo Simples Nacional, ainda que ela não venha a exercê-la, tal fato é motivo de impedimento à opção? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Empresa em início de atividade

O prazo para a empresa em início de atividade fazer a opção pelo Simples Nacional é contado em dias corridos ou dias úteis? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Leiloeiro

Leiloeiro pode optar pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Associações, fundações e organizações religiosas

Associações, fundações e organizações religiosas podem se considerar ME ou EPP, para fins de opção pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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