Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

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Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Usuário de processamento eletrônico

Ser usuário de processamento eletrônico de dados é condição para ser emissor de NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Fabricante de vinho e cachaça

O que o contribuinte fabricante de vinho ou cachaça que tenha auferido no exercício anterior receita bruta inferior a R$ 360.000,00 deve fazer para ser dispensado da obrigatoriedade de emitir NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Troca de CNPJ

Em caso de troca de CNPJ, de fusão, incorporação e cisão de empresas, como fica o credenciamento? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Importação

No caso de importação, a empresa é obrigada a emitir NF-e para todas as operações (importações, vendas, transferências, etc) ou somente para as importações das mercadorias introduzidas na obrigatoriedade pelo Protocolo ICMS 87/2008. (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Devolução: Empresa optante pelo Simples Nacional e emissora de NF-e

A empresa optante pelo Simples Nacional e que seja emissora de NF-e, ao realizar devolução a não optante, deverá destacar o ICMS? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Assinatura do Canhoto (ou Comprovante de Entrega) da Nota Fiscal

Quem é o responsável por assinar o Canhoto da Nota Fiscal? O destinatário da mercadoria ou a transportadora? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Série da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Adoção/utilização de séries distintas

Quais procedimentos deverão ser utilizados pelo contribuinte do ICMS para adoção de séries distintas da Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Deterioração de produtos: Emissão de Nota Fiscal

No caso de deterioração de produtos dentro do estabelecimento, é prevista a emissão de Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Transporte metroviário e ferroviário de passageiros: Emissão de NF-e mensal

Nas prestações de serviços de transporte metroviário e ferroviário de passageiros poderá ser emitido uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) única? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Arbitramento da Base de Cálculo (BC) do ICMS: Nota Fiscal com preço inferior ao real

O Fisco paulista poderá arbitrar o valor da operação, a qual refletirá na Base de Cálculo (BC) do ICMS, caso o contribuinte emita Nota Fiscal de venda com preço inferior ao real? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Venda para entrega futura: Nota Fiscal consignando o produto de forma genérica

Na operação de venda para entrega futura existe a possibilidade de emissão da Nota Fiscal de Simples Faturamento consignando o produto de forma genérica? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Obrigações acessórias do ICMS: Discriminação dos dados do transporte na NF-e e no Danfe

O contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigado a discriminar nesse documento os dados do transporte que são de seu conhecimento, ainda que esse não seja o tomador da prestação de serviço de transporte? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)