Não incidência do IPI

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Não incidência do IPI: Revenda de embalagens usadas a não contribuinte

Na saída de embalagens usadas destinadas a não contribuinte ocorrerá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Não incidência do IPI: Locação de máquina

A locação de máquinas pertencentes ao Ativo Imobilizado do locador, contribuinte do IPI, está sujeita à tributação desse imposto? (...)

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Não incidência do IPI: Fundo de comércio

Haverá incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda fundo de comércio? (...)

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Justiça mantém justa causa de empregado que vendia canetas emagrecedoras no trabalho

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TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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