Moeda virtual

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Informações de operações com criptoativos

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constante da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade dos contribuintes prestarem à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informações relativas às operações realizadas com criptoativos. (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Moedas virtuais: Moeda Eletrônica

Moeda Eletrônica (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)


Moedas virtuais: Ativos virtuais

Ativos virtuais (moedas virtuais, criptomoedas ou criptográficas) (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)


Moedas virtuais: Regulação de ativos virtuais

Regulação de ativos virtuais (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)


Moedas virtuais: Transferências internacionais

Transferências internacionais com ativos (moedas) virtuais (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)


Moedas virtuais: Conceito

Moeda digital (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)