Moeda virtual

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Informações de operações com criptoativos

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constante da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade dos contribuintes prestarem à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informações relativas às operações realizadas com criptoativos. (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Moedas virtuais: Moeda Eletrônica

Moeda Eletrônica (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)


Moedas virtuais: Ativos virtuais

Ativos virtuais (moedas virtuais, criptomoedas ou criptográficas) (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)


Moedas virtuais: Regulação de ativos virtuais

Regulação de ativos virtuais (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)


Moedas virtuais: Transferências internacionais

Transferências internacionais com ativos (moedas) virtuais (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)


Moedas virtuais: Conceito

Moeda digital (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)


Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)