Moeda virtual

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Informações de operações com criptoativos

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constante da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade dos contribuintes prestarem à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informações relativas às operações realizadas com criptoativos. (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Moedas virtuais: Moeda Eletrônica

Moeda Eletrônica (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)

Moedas virtuais: Ativos virtuais

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)

Moedas virtuais: Regulação de ativos virtuais

Regulação de ativos virtuais (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)

Moedas virtuais: Transferências internacionais

Transferências internacionais com ativos (moedas) virtuais (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (10. Dinheiro)

Moedas virtuais: Conceito

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Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)