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Regulação de ativos virtuais
O BC tem a competência para, entre outras, regular, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Ainda não há instituição autorizada pelo BC.
Estão em fase de estudo e elaboração as normas que irão regular esses serviços e serão editadas nos próximos meses. Os normativos compreenderão aspectos relacionados às atividades desenvolvidas pelas entidades que pretendam atuar nesse ambiente e formas de prevenir fraudes.
Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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