Local da prestação

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Local da operação ou da prestação de serviços

Esmiuçaremos no presente Roteiro de Procedimentos a definição de "local da operação ou da prestação de serviços" presente na legislação do ICMS do Estado de São Paulo. Essa definição é de extrema importância para cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável pelo respectivo recolhimento. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Ambiente virtual: Local da operação ou prestação

Quando a operação ou prestação sujeita ao ICMS se realizar em ambiente virtual e não for possível determinar o local de sua ocorrência, qual será o local para efeitos de cobrança do imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Serviço de transporte: Local da prestação

Na prestação de serviço de transporte interestadual, para qual Estado é devido o ICMS? Para o Estade de origem ou de destino? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Fabricante de armas indenizará técnico dispensado no mesmo dia em que se demitiu de emprego anterior

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)