Hashtag: #licenciamentoImportacao

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Importação - Informações gerais: Cancelamento de uma LI

Como ocorre o cancelamento de uma LI? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Importação - Informações gerais: Procedimento para alteração de LI

Como proceder para fazer alteração em uma LI? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Importação - Informações gerais: Processamento de importações de empresas autorizadas a operar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)

Como se processam as importações de empresas autorizadas a operar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Importação - Informações gerais: Anuência de LI cujo órgão anuente é DECEX

Como proceder para obter a anuência de LI cujo órgão anuente é “DECEX”? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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