Hashtag: #licenciamentoImportacao

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Importação - Informações gerais: Cancelamento de uma LI

Como ocorre o cancelamento de uma LI? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)


Importação - Informações gerais: Procedimento para alteração de LI

Como proceder para fazer alteração em uma LI? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)


Importação - Informações gerais: Processamento de importações de empresas autorizadas a operar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)

Como se processam as importações de empresas autorizadas a operar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)


Importação - Informações gerais: Anuência de LI cujo órgão anuente é DECEX

Como proceder para obter a anuência de LI cujo órgão anuente é “DECEX”? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)


Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)



Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)