Hashtag: #licencaTrabalhista

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Depósito do FGTS: Licença para tratamento de saúde de até 15 dias

Durante o período em que o trabalhador estiver de licença para tratamento de saúde de até 15 (quinze) dias a empresa deverá continuar depositando seu FGTS? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Depósito do FGTS: Empregado em licença por acidente do trabalho

Quando o empregado tiver seu auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho, convertido em aposentadoria por invalidez, o empregador ainda deverá depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do mesmo? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Licença-paternidade: Filho nascido durante as férias

O empregado tem o direito à licença-paternidade mesmo seu filho nascendo no curso de suas férias? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Licença-paternidade: Filho nascido antes das férias

Como proceder, em relação à licença-paternidade, no caso de filho nascer 2 (dias) antes do inicio das férias do empregado? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Licença-paternidade: Duração e contagem de prazo

Qual a duração da licença-paternidade a que o pai tem direito ao nascer um filho? E como se dá sua contagem? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)