Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Deduções - Geral: Deduções permitidas - Base de Cálculo mensal

Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Ônus do imposto assumido pela fonte pagadora

Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este pode compensar na declaração o imposto retido? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Acréscimos legais - Imposto não retido

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o imposto não retido por força de decisão judicial, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Vencimento - Imposto não retido

Qual é a data de vencimento do imposto, cujo recolhimento é de responsabilidade do beneficiário do rendimento, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Recolhimento do imposto não retido por decisão judicial

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto quando a fonte pagadora fica impossibilitada de fazer a retenção por força de decisão judicial? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Responsabilidade - Sujeito a ajuste anual

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Procedimento no ajuste anual

Como deve agir o beneficiário em relação aos rendimentos sujeitos ao ajuste na declaração anual, quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez? (...)

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IRRF - Responsabilidade da Fonte Pagadora: Honorário de perito

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos pagos a título de honorário de perito? (...)

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IRRF - Responsabilidade da Fonte Pagadora: Rendimentos do operador portuário

Como apurar o imposto sobre a renda do trabalhador portuário avulso, quando este presta serviço a mais de uma empresa? (...)

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IRRF - Responsabilidade da Fonte Pagadora: Rendimentos do trabalhador avulso

A quem a legislação atribui a responsabilidade pela retenção do imposto sobre a renda sobre os rendimentos auferidos pelo trabalhador avulso? (...)

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IRRF - Tributação exclusiva: Décimo terceiro salário recebido acumuladamente

Como se tributa o décimo terceiro salário recebido acumuladamente com rendimentos de outra natureza? (...)

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IRRF - Tributação exclusiva: Prêmios em dinheiro - Jogos de bingo

Como são tributados os prêmios em dinheiro distribuídos por meio de jogos de bingo? (...)

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