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Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Procedimento na convalidação

Tive a isenção 2022 e 2023 convalidada. O que preciso fazer agora? (...)

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Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Restituição de IPVA

Quem tem direito à restituição IPVA 2021? (...)

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Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Devolução IPVA

Como receber a restituição (devolução) IPVA PCD 2021? (...)

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Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Não disponibilização da restituição do IPVA

A restituição (devolução) IPVA PCD não está disponível. O que fazer? (...)

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Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Direito a restituição do IPVA

Quem tem direito à restituição (devolução) do IPVA 2022? (...)

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Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Recebimento da restituição do IPVA

Como receber a restituição (devolução) do IPVA PCD 2022? (...)

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Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Ação judicial

O que fazer se eu ganhei ação judicial individual para receber a isenção 2021? (...)

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Lançamento do IPVA: Para para regularização de débito

Qual o prazo para regularizar o débito que tenha sido lançado por meio de publicação no DOE? (...)

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Lançamento do IPVA: Consequência no caso de não quitação

O que ocorre caso o lançamento não seja quitado? (...)

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Lançamento do IPVA: Apresentação de contestação

Como apresentar contestação ao lançamento que entendo indevido? (...)

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Lançamento do IPVA: Discordância da decisão administrativa proferida na contestação

O que fazer caso não concorde com a decisão administrativa proferida na contestação? (...)

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Lançamento do IPVA: Pagamento de débito objeto de lançamento no DOE

Como pagar o débito que foi objeto de lançamento no DOE? (...)

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