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Imunidade e isenção: Possibilidade de aplicação para o IPTU

Há imunidade e isenção no IPTU? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Planta genérica de valores do IPTU: Conceito

O que Planta Genérica de valores? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Valor venal do imóvel: Definição para fins de IPTU

Como definir o valor venal do imóvel? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Base de Cálculo do IPTU: Qual é

Qual a base de cálculo do IPTU? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

IPTU: Conceito

O que é IPTU? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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