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Base de Cálculo do IPTU: Qual é

Qual a base de cálculo do IPTU? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Perímetro urbano do Município: Definição para fins de IPTU

Como é definido o perímetro urbano do Município e qual sua importância? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

IPTU: Conceito

O que é IPTU? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Deduções - Rendimentos de aluguéis: Exclusões dos rendimentos de aluguéis - IPTU

Os valores referentes ao pagamento do IPTU são passíveis de exclusão dos rendimentos de aluguéis? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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