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Base de Cálculo do IPTU: Qual é

1) Pergunta:

Qual a base de cálculo do IPTU?

2) Resposta:

Considerando o disposto no artigo 33 do Código Tributário Nacional, Lei 5172/66, a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

Base Legal: Pergunta sobre IPTU do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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