Inscrição Estadual

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Comercialização de bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras de sono em rodovias estaduais

As Inscrições Estaduais dos estabelecimentos que comercializarem bebidas alcoólicas ou anfetaminas poderão ser cassadas pelo órgão competente? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Cassação da eficácia de ofício

Quando será iniciado o procedimento administrativo de cassação da eficácia de ofício da Inscrição Estadual? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Empresa de Construção Civil

As empresas de construção civil estão obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Escritório administrativo

O contribuinte normalmente inscrito que pretenda constituir escritório meramente administrativo está obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)