Hashtag: #imunidadeIRPJ

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Entidade imune ou isenta: Reconhecimento por parte da Receita Federal

A isenção do IRPJ depende de prévio reconhecimento pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Penalidades para pessoas jurídicas que deixarem de satisfazer as condições

Quais as consequências tributárias imputadas às pessoas jurídicas que deixarem de satisfazer às condições exigidas na legislação para o gozo da imunidade e da isenção? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Retenção de tributos federais

No fornecimento de bens e serviços pelas entidades imunes e isentas a órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, caberá retenção de tributos e contribuições prevista no art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Descaracterização da isenção por prática de atos comuns

A prática de atos comuns às pessoas jurídicas com fins lucrativos descaracteriza a isenção? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Instituições de educação e de assistência social

As instituições de educação e de assistência social (art. 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal) estão sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte sobre suas aplicações financeiras? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Abrangência das rendas não tributadas

A imunidade e a isenção aplicam-se a toda renda obtida pelas entidades citadas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Condições

Quais as condições determinadas pela legislação que devem ser observadas pelas entidades enquadradas como isentas pela finalidade ou objeto? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)