Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Entidade imune ou isenta: Reconhecimento por parte da Receita Federal

1) Pergunta:

A isenção do IRPJ depende de prévio reconhecimento pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?

2) Resposta:

Não. O benefício da isenção do IRPJ independe do prévio reconhecimento pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Base Legal: Questão 033 do Capítulo I do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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