Imunidade do IPI

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Imunidade tributária do IPI

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos relativos às operações realizadas pelos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, com produtos contemplados com a imunidade tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conferida pelos artigos 150, VI, § 1º e 153, IV, § 3º, III da Constituição Federal (CF/1988) e regulamentada pelos artigo 18 a 20 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/ (...)

Artigo postado em: 09/03/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Tabelas: Tabela CST_IPI

Quanto à Tabela CST_IPI, o que significa Entrada tributada com alíquota zero, Entrada imune e Entrada com suspensão? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Crédito fiscal do IPI: Insumos não tributados, imunes ou saídos com suspensão

Os insumos adquiridos por estabelecimento industrial para fabricação de produtos não tributados, imunes ou saídos com suspensão geram créditos fiscais de IPI? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Imunidade do IPI: Não atendimento aos requisitos

A quem cabe a responsabilidade pelo descumprimento de requisitos condicionais à aplicação de imunidade do imposto? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))