Imposto de Renda

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Deduções - Previdência: Montepio civil ou militar

As contribuições descontadas para o montepio civil ou militar são dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda? (...)

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Deduções - Previdência: Previdência complementar - Limite

Qual é o limite para dedução na Declaração de Ajuste Anual das contribuições efetuadas a entidades de previdência complementar? (...)

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Deduções - Previdência: Anos anteriores

A contribuição à previdência oficial referente a anos anteriores paga em atraso com acréscimos legais em 2023 pode ser utilizada como dedução? (...)

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Deduções - Previdência: Rendimentos isentos

A contribuição à previdência oficial, descontada de rendimentos isentos do próprio contribuinte ou por este recolhida na condição de contribuinte individual (autônomo), é dedutível na Declaração de Ajuste Anual? (...)

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Deduções - Geral: Deduções do décimo terceiro salário

Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente na fonte sobre o décimo terceiro salário? (...)

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Deduções - Geral: Deduções permitidas - Base de Cálculo mensal

Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Ônus do imposto assumido pela fonte pagadora

Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este pode compensar na declaração o imposto retido? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Acréscimos legais - Imposto não retido

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o imposto não retido por força de decisão judicial, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Vencimento - Imposto não retido

Qual é a data de vencimento do imposto, cujo recolhimento é de responsabilidade do beneficiário do rendimento, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Recolhimento do imposto não retido por decisão judicial

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto quando a fonte pagadora fica impossibilitada de fazer a retenção por força de decisão judicial? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Responsabilidade - Sujeito a ajuste anual

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Procedimento no ajuste anual

Como deve agir o beneficiário em relação aos rendimentos sujeitos ao ajuste na declaração anual, quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez? (...)

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