Horas extra

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Jornada de trabalho dos advogados

O presente Roteiro de Procedimentos trata da jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão. Veremos como deve devem ser calculado sua remuneração, suas horas-extras e o adicional noturno, para àqueles profissionais que trabalharem no período das 20 (vinte) horas de um dia até as 5 (cinco) horas do dia seguinte. (...)

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Jornada de trabalho 12 X 36 horas

A jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição do seu empregador, tendo em vista o contrato de trabalho previamente firmado entre as partes. A partir da Reforma Trabalhista, levada a efeito pela Lei nº 13.467/2017, restou regulamentado a jornada de trabalho de 12 X 36 horas para todos os contratos de trabalho, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Neste trabalho analisaremos a referida jornada de 12 (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)


Repouso semanal remunerado (RSR): Obrigatoriedade no caso de horas extras prestadas habitualmente

As horas extras prestadas habitualmente integram a remuneração do descanso semanal remunerado (DSR)? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Banco de horas: Horas extras habituais - Descaracterização

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, popularmente conhecido como banco de horas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Banco de horas: Cargo de confiança

O empregado que ocupa cargo de confiança estará sujeito ao banco de horas? (...)

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Banco de horas: Conceito

O que vem a ser banco de horas (regime de compensação de horas)? (...)

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Banco de horas: Rescisão contratual

O que deverá ser feito com o banco de horas do funcionário na hipótese de rescisão de contrato de trabalho? (...)

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Turnos ininterruptos de revezamento: Direito à horas extras pelo empregado horista

Empregado horista que trabalha em turno ininterrupto de revezamento tem direito de receber horas extras após a 6ª (sexta) hora laborada? (...)

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Horas extras: Categorias de empregados não abrangidos

Quais são as categorias de empregados que não são abrangidos pelo direito à hora extra? (...)

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Horas extras: Forma de remuneração

Como será remunerada a hora extra? (...)

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Horas extras: Descaracterização do acordo de compensação quando houver habitualidade

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada? (...)

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Horas extras: Realização por empregado sujeito à jornada de trabalho de 12 x 36 horas

O empregado que está sujeito à jornada de trabalho 12 x 36 pode realizar horas extras? (...)

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