Hashtag: #horaExtra
O presente Roteiro de Procedimentos trata da jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão. Veremos como deve devem ser calculado sua remuneração, suas horas-extras e o adicional noturno, para àqueles profissionais que trabalharem no período das 20 (vinte) horas de um dia até as 5 (cinco) horas do dia seguinte. (...)
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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)
A jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição do seu empregador, tendo em vista o contrato de trabalho previamente firmado entre as partes. A partir da Reforma Trabalhista, levada a efeito pela Lei nº 13.467/2017, restou regulamentado a jornada de trabalho de 12 X 36 horas para todos os contratos de trabalho, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Neste trabalho analisaremos a referida jornada de 12 (...)
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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)
As horas extras prestadas habitualmente integram a remuneração do descanso semanal remunerado (DSR)? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, popularmente conhecido como banco de horas? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
O empregado que ocupa cargo de confiança estará sujeito ao banco de horas? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
O que vem a ser banco de horas (regime de compensação de horas)? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
O que deverá ser feito com o banco de horas do funcionário na hipótese de rescisão de contrato de trabalho? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
Empregado horista que trabalha em turno ininterrupto de revezamento tem direito de receber horas extras após a 6ª (sexta) hora laborada? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
Qual é o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
As horas extras integram a Base de Cálculo (BC) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)? (...)
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Área: Trabalhista (FGTS)
Quais são os casos especiais em que o empregador poderá impor ao empregado a realização de horas extras? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
Os bancários podem realizar horas extraordinárias? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)