Home office

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Uso de imóvel residencial para exercício de atividade profissional

Analisaremos no presente artigo a possibilidade do profissional liberal de deduzir, da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos para manutenção de imóvel que utiliza concomitantemente como estabelecimento profissional e residência. A utilização do imóvel residencial para o exercício de atividade remunerada pelo profissional liberal é muito comum, haja vista, em muitas situações/atividades, não fazer sentido alugar um (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Home office, trabalho à distância, trabalho em domicílio, trabalho remoto ou teletrabalho

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os mais variados pontos que envolvem o trabalho no regime de home office, principalmente os que envolvem infraestrutura, equipamentos, reembolso de despesas, princípios disciplinares, direitos trabalhistas, obrigações do empregado e obrigações do empregador. Interessante mencionar que o home office também é conhecido como trabalho à distância, trabalho em domicílio, trabalho remoto ou teletrabalho. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)


Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

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Área: Judiciário (Direito tributário)