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Recolhimento do ICMS através de guia de recolhimentos especiais

Examinaremos neste trabalho as situações onde a legislação paulista obriga o recolhimento do ICMS através de Guia de Recolhimentos Especiais. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

Artigo postado em: 31/03/2025.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS (Guia para liberação). Veremos desde quando utilizá-la até os procedimentos para sua emissão. (...)

Artigo postado em: 20/12/2022.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Produtor rural: Venda para optante pelo Simples Nacional - Recolhimento do ICMS

Quem deverá recolher o ICMS na operação a venda de mercadoria realizada por produtos rural, cujo destinatário seja empresa paulista optante pelo Simples Nacional (contribuinte do imposto)? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Zona Franca de Manaus (ZFM): Recolhimento do ICMS no caso de mercadoria não entregue

O ICMS será devido quando a mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) não for entregue ao destinatário? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)