Fundo de comércio

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Venda de porteira fechada (venda de estabelecimento)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do ICMS do Estado de São Paulo versa sobre a venda de estabelecimento como um todo à terceiros, ou seja, da operação denominada venda de Fundo de Comércio ou, simplesmente, de venda de porteira fechada. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Responsabilidade solidária: Limites

Quais são os limites da responsabilidade solidária no caso de pessoa física ou jurídica adquirir fundo de comércio ou estabelecimento de outra? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Amortização: Bens amortizáveis

Quais direitos ou bens poderão ser objeto de amortização? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Não incidência do IPI: Fundo de comércio

Haverá incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda fundo de comércio? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Transferência de fundo de comércio: Prazo para comunicação

Em qual prazo o contribuinte deverá comunicar ao Fisco a transferência do fundo de comércio ao novo titular? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)