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Fintechs: Envio de recursos sem trâmite pela instituição

É possível que os recursos de empréstimo e financiamento intermediados pela SEP sejam encaminhados do credor ao devedor sem trâmite pela instituição? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (11. Banco Central e SFN)


Fintechs: Avaliação de risco de crédito das operações

A SCD e a SEP devem realizar avaliação do risco de crédito de suas operações? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (11. Banco Central e SFN)


Fintechs: Devedores entre operações de empréstimo e de financiamento

Quem pode ser devedor de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (11. Banco Central e SFN)


Fintechs: Autorização de funcionamento de SEP e de SCD

Onde obtenho informações sobre autorização de funcionamento de SEP e de SCD? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (11. Banco Central e SFN)


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)


Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)


Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)