Ao celebrar um negócio jurídico de compra e venda ou de concessão de crédito, o credor normalmente procura se resguardar da eventual inadimplência do devedor. Nesses e noutros casos, o Aval é uma forma de garantia amplamente utilizada no Brasil. Por isso mesmo, decidimos analisar no presente Roteiro de Procedimentos as normas (regras) gerais sobre esse Instituto. (...)
A fiança é umas das espécies de contratos previstos no Código Civil/2002 (CC/2002), em que uma pessoa (fiador) se obriga pelo afiançado (devedor), para com seu credor, assumindo a obrigação pecuniária contraída e não cumprida pelo afiançado, com base em contratos.
Considerando a grande importância da fiança no direito brasileiro, veremos no presente Roteiro de Procedimentos as normas (regras) gerais sobre esse contrato. Para tanto, utilizaremos como ba (...)
