Hashtag: #estrangeiro
Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Normativa CNIg nº 6/2017, que veio disciplinar a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira. (...)
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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos no Brasil e no exterior por estrangeiro que transfira residência para o Brasil? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais está sujeito a contribuição previdenciária (INSS)? (...)
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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)
Estrangeiro precisa apresentar documentação com filiação? (...)
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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))
Estrangeiros são obrigados a traduzir os documentos de identificação para realização da inscrição? (...)
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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))
No caso de trabalhadores estrangeiros com regime de previdência no país de origem informados na lotação tributária tipo [91] qual o código de terceiros deve ser utilizado? (...)
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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
Os estrangeiros que estiverem estagiando no Brasil estão submetidos às regras constantes da Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito tributário)