Hashtag: #espólio
No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração? (...)
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Quem deve apresentar a declaração de imóvel rural pertencente a espólio? (...)
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Quem é responsável, para fins do ITR, no caso de imóvel rural pertencente a espólio? (...)
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Como deve ser tributado o resultado da atividade rural no caso de encerramento de espólio ou saída definitiva do Brasil durante o ano-calendário? (...)
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Quando o espólio estiver desobrigado de apresentar a declaração de espólio, o (a) viúvo (a) meeiro (a) está obrigado (a) a declarar os bens e direitos do espólio? (...)
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Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário dos Organismos Especializados na Organização dos Estados Americanos (OEA)? (...)
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Qual é o tratamento tributário dos proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de pessoa com moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros? (...)
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Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio? (...)
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Qual é o tratamento tributário aplicável à transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários? (...)
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Como deve ser preenchida a Declaração de Bens e Direitos da Declaração Final de Espólio? (...)
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Como apurar o imposto na Declaração Final de Espólio? (...)
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Qual é o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio? (...)
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