Hashtag: #entregaGIA

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GIA-ICMS: Penalidade por falta de entrega ou atraso

A falta ou o atraso na entrega (ou apresentação) da GIA-ICMS é passível de aplicabilidade de alguma penalidade ao contribuinte faltoso? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por optante do Simples Nacional

Os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional estão obrigados a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Prazo de entrega

Qual é o prazo para a entrega da Guia de Informação do ICMS (GIA-ICMS)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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