GIA-ICMS: Prazo de entrega

1) Pergunta:

Qual é o prazo para a entrega da Guia de Informação do ICMS (GIA-ICMS)?

2) Resposta:

Desde abril/2023 (período de apuração março/2023), salvo as hipóteses expressamente previstas na legislação do ICMS do Estado de São Paulo, a Guia de Informação do ICMS (GIA-ICMS) deverá ser apresentada até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da apuração do imposto.

Até a mencionada data, a data de entrega da GIA-ICMS era estabelecida de acordo com o último dígito do número de Inscrição Estadual (IE) do estabelecimento. Assim, inscrições finais:

• 0 e 1: eram entregue até o dia 16 do mês seguinte;
• 2 a 4: eram entregue até o dia 17 do mês seguinte;
• 5 a 7: eram entregue até o dia 18 do mês seguinte;
• 8 e 9: eram entregue até o dia 19 do mês seguinte.