Hashtag: #entidadeIsenta

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Pessoas jurídicas imunes ou isentas: Registros da ECF a serem preenchidos

Quais registros da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) devem ser preenchidos pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas desobrigadas da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Entidades imunes ou isentas: Requisitos para manutenção dessa condição

Quais são os requisitos para manter a condição de entidades imunes ou isentas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Sujeição ao ECF

Quais pessoas imunes ao imposto de renda estão sujeitas à entrega da ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Por finalidade ou objeto

Quais são as entidades isentas pela finalidade ou objeto? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Condições

Quais as condições determinadas pela legislação que devem ser observadas pelas entidades enquadradas como isentas pela finalidade ou objeto? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Descaracterização da isenção por prática de atos comuns

A prática de atos comuns às pessoas jurídicas com fins lucrativos descaracteriza a isenção? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Obrigatoriedade de entrega da ECD: Entidades imunes e isentas

As entidades imunes e isentas estão obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecida por Sped-Fiscal? (...)

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Área: Sped (ECD - Sped-Contábil)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)