Hashtag: #entidadeImune

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Obrigatoriedade de entrega da ECD: Entidades imunes e isentas

As entidades imunes e isentas estão obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecida por Sped-Fiscal? (...)

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Área: Sped (ECD - Sped-Contábil)

Entidades imunes ou isentas: Requisitos para manutenção dessa condição

Quais são os requisitos para manter a condição de entidades imunes ou isentas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidades imunes: Dispensa de retenção sobre rendimentos de aplicações financeiras

Quais entidades imunes estão dispensadas de retenção de Imposto de Renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Entidade imune ou isenta: Sujeição ao ECF

Quais pessoas imunes ao imposto de renda estão sujeitas à entrega da ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Por finalidade ou objeto

Quais são as entidades isentas pela finalidade ou objeto? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Condições

Quais as condições determinadas pela legislação que devem ser observadas pelas entidades enquadradas como isentas pela finalidade ou objeto? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Descaracterização da isenção por prática de atos comuns

A prática de atos comuns às pessoas jurídicas com fins lucrativos descaracteriza a isenção? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)