Embargo

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Norma Regulamentadora nº 3 (NR-3) - Embargo e interdição

A Norma Regulamentadora (NR) nº 3 estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição. A adoção dos referidos requisitos técnicos visa à formação de decisões consistentes, proporcionais e transparentes. Vale mencionar que é considerado grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador. Por ou (...)

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Área: Trabalhista (Normas Regulamentadoras (NR))

Norma Regulamentadora nº 3 (NR-3): Embargo ou interdição

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora nº 3 (NR-3) - Embargo e Interdição, a qual estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição. Este Roteiro está atualizado até a edição da Portaria SEPRT nº 1.068/2019, que revisou a mencionada Norma Regulamentadora. (...)

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Área: Trabalhista (Segurança e saúde do trabalho (SST))

Valores para depósitos recursais na Justiça do Trabalho

Apresentamos para nossos amigos advogados, e demais interessados, os valores para depósitos recursais na Justiça do Trabalho. A presente artigo está atualizado até o Ato SegJud.GP 430/2022, que estabeleceu os valores para o período de 01/08/2022 a 31/07/2023. (...)

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Área: Trabalhista (Processo e justiça trabalhista)

Norma Regulamentadora nº 3 (NR-3): Situações de embargo ou interdição

Quais são as situações em que o empregador poderá ter a empresa interditada ou a obra de construção civil embargada? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)