Hashtag: #embarcacao

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Suspensão do IPI: Embarcações nacionais

Qual é o tratamento tributário dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na construção de embarcações nacionais? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Ato Concessório: Drawback intermediário para industrialização de embarcações

É permitido drawback tipo intermediário no regime aduaneiro atípico de Drawback para a industrialização de embarcações? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Não incidência do ICMS: Embarcação ou aeronave de bandeira estrangeira

O ICMS incidirá na saída de produto industrializado para uso e consumo em embarcação ou aeronave de bandeira estrangeira, aportada no Brasil? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito outorgado do ICMS: Embarcações de recreio ou de esporte

O estabelecimento fabricante de embarcações de recreio ou de esporte tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Suspensão do ICMS: Importação de matéria-prima para fabricação de embarcações

Realmente o lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria a ser utilizada como matéria-prima (MP) ou produto intermediário (PI) na fabricação de embarcações poderá ser suspenso para o momento da saída? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)