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Retificação da ECF: Falhas ou correções percebidas após a entrega

Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Escrituração das Instituições Financeiras: Lei nº 12.973/2014

Como o BACEN não aprovou todos os CPCs, as Instituições Financeiras devem atender a Lei nº 12.973, de 2014? Um exemplo é o goodwill (ágio), tratado no CPC 15, em que as Instituições Financeiras fazem sua amortização contábil - como ficaria fiscalmente nesse caso? (...)

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Custos de Empréstimos: Tratamento tributário dos juros e/ou outros encargos

Qual o tratamento tributário aplicável aos juros e/ou outros encargos registrados como custo do ativo? (...)

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Adoção Inicial: Controle em subcontas - Ágio

Como deve ser evidenciado contabilmente em subcontas o ágio cujo valor societário é maior que o valor do ágio fiscal na adoção inicial? (...)

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Adoção inicial: Venda a prazo ou em prestações de unidades imobiliárias

Como deve ser feita a tributação do valor registrado na conta de resultados de exercícios futuros na data da adoção inicial no FCONT, relativo ao lucro bruto na venda de unidades imobiliárias? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Ajuste a Valor Presente (AVP): AVP de Ativo

A empresa que reconhecer ajuste a valor presente (AVP) em ativo poderá, alternativamente, controlar tal ajuste na escrituração contábil em bases globais e não por transação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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