Hashtag: #documentoInsumo

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Documentos de insumos: Importação sem a fundamentação legal de drawback

Tenho DIs desembaraçadas com recolhimento integral nas quais, por equívoco, não informei o regime tributário e fundamento legal de drawback. É possível retificar a DI para inserir o regime/fundamento de drawback, de forma que essas DI sejam vinculadas ao AC e, portanto, possamos recuperar os tributos? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Documentos de insumos: Importação por conta e ordem

É permitido, em um mesmo ato concessório de drawback suspensão integrado, haver importações de insumos realizadas pelo próprio beneficiário do AC (importações diretas) e importações de insumos realizadas, pelo beneficiário do AC, por conta e ordem? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Documentos de insumos: Incidentes envolvendo Nota Fiscal do mercado interno

Tenho um item de mercado interno inserido em um Ato Concessório de Drawback (AC), regime Integrado, já com algumas notas fiscais vinculadas. Ocorre que, após alterações no projeto, este insumo não fará mais parte do produto de exportação. Devo excluir as NF que foram lançadas no sistema e consequentemente excluir o item de mercado interno do Ato Concessório? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Documentos de insumos: Incidentes envolvendo Declaração de Importação (DI)

Posso solicitar a desvinculação de DI do Ato Concessório nos casos em que a empresa não queira mais utilizar a DI no AC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Documentos de insumos: Transferência de Declaração de Importação (DI)

É permitida a transferência de DI entre Atos Concessórios de drawback da modalidade suspensão? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Documentos de insumos: Declaração de Importação (DI)

Pretendo cancelar uma Declaração de Importação (DI) vinculada a LI de drawback. Necessito solicitar manifestação prévia do DECEX antes de proceder como cancelamento da DI? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)