Postado em: - Área: Drawback.

Documentos de insumos: Declaração de Importação (DI)

1) Pergunta:

Pretendo cancelar uma Declaração de Importação (DI) vinculada a LI de drawback. Necessito solicitar manifestação prévia do DECEX antes de proceder como cancelamento da DI?

2) Resposta:

Não há necessidade de manifestação prévia do DECEX neste caso. O cancelamento de uma DI vinculada a LI de drawback fará com que o saldo no Ato Concessório seja reposto.

Base Legal: Questão 3.1 do Perguntas Frequentes (Drawback) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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