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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Considerações introdutórias

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as considerações introdutórias a respeito da tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Para tanto, utilizaremos como fonte principal de Regulamento do ITR/2002 (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002. (...)

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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)

Declaração do ITR (DITR): Apresentação da declaração no caso de espólio

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR (DITR): Área declarada divergente

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Retificação da DITR

Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Multa por atraso

Quais as penalidades incidentes no caso de apresentação da DITR fora do prazo? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Meios disponíveis para apresentação

Quais os meios disponíveis para apresentar a DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Diat - Quem deve preencher

Quem está obrigado a preencher o Diat? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Diat - Definição

O que é Diat? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: CIB - Número de inscrição - Obrigatoriedade

É obrigatório informar o CIB na DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Diac - Área do imóvel - Arredondamento

Como deverá ser preenchido o Diac, no caso de imóvel com área total inferior a 0,1ha (1.000 m²)? Qual a regra de arredondamento? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Diac - Alterações cadastrais

Quais as alterações cadastrais que devem ser informadas no Diac da DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Diac - Quem deve preencher

Quem está obrigado a preencher o Diac? (...)

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