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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Considerações introdutórias

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as considerações introdutórias a respeito da tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Para tanto, utilizaremos como fonte principal de Regulamento do ITR/2002 (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002. (...)

Artigo postado em: 09/01/2023.

Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)

Declaração do ITR (DITR): Apresentação da declaração no caso de espólio

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração? (...)

Pergunta postada em: 03/03/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR (DITR): Área declarada divergente

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR? (...)

Pergunta postada em: 03/03/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

ITR no âmbito Municipal: Demonstração do valor do ITR

Na declaração do valor do ITR deve manter-se a metodologia. Sendo assim, ela precisa ser demonstrada? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

ITR no âmbito Municipal: Sujeitos Passivos que são disponibilizados na malha

Trabalhamos os Sujeitos Passivos que são disponibilizados na malha. No caso de ter um contribuinte que deixou de declarar por 4 exercícios, exemplo: 2016, 2017, 2018, 2019 e sabendo que está ativo, como proceder? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))