Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)

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Locador/locatário sem CPF: Estrangeiro

O que fazer quando o locatário for diplomata ou estrangeiro e só tiver o número do passaporte? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Locatário sem CNPJ: Procedimentos a observar

O que fazer quando o locatário é uma entidade sem fins lucrativos e não possui CNPJ? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Valor da comissão na locação de imóveis: Taxas de intermediação

A taxa de intermediação de aluguel, paga às imobiliárias pelos proprietários dos imóveis no mês do contrato, integra o valor da comissão recebida no mês ou apenas o correspondente à taxa de administração mensal? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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