Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)

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Locador/locatário sem CPF: Estrangeiro

O que fazer quando o locatário for diplomata ou estrangeiro e só tiver o número do passaporte? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)


Locatário sem CNPJ: Procedimentos a observar

O que fazer quando o locatário é uma entidade sem fins lucrativos e não possui CNPJ? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)


Valor da comissão na locação de imóveis: Taxas de intermediação

A taxa de intermediação de aluguel, paga às imobiliárias pelos proprietários dos imóveis no mês do contrato, integra o valor da comissão recebida no mês ou apenas o correspondente à taxa de administração mensal? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)


Falecimento do avô ou avó aposentada pode gerar pensão para o neto?

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)


Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)


Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)



Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)