Hashtag: #devolucaoIPI

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Não incidência do IPI: Revenda de produtos por estabelecimentos industriais

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses em que não haverá incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos realizados por estabelecimentos industriais. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do IPI: Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as particularidades relacionadas ao crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as aquisições de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material embalagem (ME), os chamados créditos básicos, constantes na legislação do imposto. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao lo (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do IPI: Devolução de produtos para outro estabelecimento pertencente ao mesmo contribuinte

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do IPI tem a nos dizer sobre o crédito fiscal nas devoluções de produtos a estabelecimento diverso, pertencente ao mesmo contribuinte. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 229 a 235 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), que tratam dos créditos fiscais por devolução ou retorno de produtos. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Devolução de produtos deteriorados

Examinaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da devolução de produtos deteriorados. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Devolução de produto promovida por pessoa física: Procedimentos fiscais

Ocorrendo devolução de mercadoria por cliente pessoa física, qual procedimento fiscal o industrial ou equiparado a industrial, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deverá observar? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Devolução: Entrega de mercadoria a destinatário diverso

Os produtos que, por qualquer motivo, não forem entregues ao destinatário podem ser enviados a terceiro diverso do que consta na Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)