Analisaremos no presente Roteiro as normas e os procedimentos que devem ser observados pelas pessoas físicas para a dedução de despesas com instrução (ou educação) no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e a Instrução Normativa RFB nº 2.134/2023, que trata sobre a obrigatoriedade e sobre as regras de preenchimento da D (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras gerais (inclusive exemplos de cálculo) que envolvem o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 que atualmente dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), bem como as demais normas relacionadas à matéria citadas ao longo do trabalho. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Os pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição, podem ser deduzidos como despesas de instrução? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Os pagamentos de aulas de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis ou pilotagem podem ser deduzidos como despesas com instrução? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
